1 -As ossadas depositadas que se encontrem com pagamentos de taxas em atraso apenas permanecerão no local por quatro meses, findo o qual lhes será dado o destino que o Presidente da Junta entenda conveniente, continuando as taxas por pagar em relaxe.
2 -Nas capelas, jazigos ou sepulturas cujas taxas se encontrem em atraso, é proibido a realização de quaisquer atos até que aquelas se encontrem devidamente regularizadas.