O presente Regulamento pretende adequar e regular a atribuição de apoios da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pontinha e Famões ao Movimento Associativo local, tendo em conta os seguintes objetivos:
- a)Enquadrar os apoios financeiros da Junta de Freguesia na execução de planos concretos de promoção de atividades associativas;
- b)Agilizar o processo de atribuição de apoios, de modo a permitir que eles sejam os mais adequados às finalidades dos agentes associativos;
- c)Assegurar a plena publicidade e transparência de todos os apoios concedidos;
- d)Promover a equidade no acesso aos apoios atribuídos pela Junta de Freguesia;