Artigo 4.º — Conceito de apoio

Os apoios a que se refere o presente regulamento consistem em subvenções, incentivos, ou comparticipações, traduzidos na atribuição de verbas pecuniárias ou no apoio técnico, logístico, na cedência de equipamentos e utilização de espaços ou bens de consumo necessários para o desenvolvimento da atividade a apoiar, condicionadas pela situação financeira da autarquia e a disponibilidade dos seus meios logísticos e humanos.