Art.º 4 · Regulamento n.º 725/2018 — Calendarização

1 -As etapas do Orçamento Participativo são:
1. a)Durante o mês de outubro: Divulgação do Orçamento Participativo;
2. b)Nos meses de outubro e novembro: Assembleias participativas;
3. c)No mês de dezembro: Período de elaboração e apresentação de propostas;
4. d)Até ao fim da 2.ª semana janeiro: Análise técnica dos projetos propostos;
5. e)Até ao fim da 3.ª semana de janeiro: Decisão preliminar sobre os projetos aceites;
6. f)Durante a 4.ª semana de janeiro: Período de reclamação;
7. g)Durante a 1.ª semana de fevereiro: Divulgação das propostas sujeitas a votação;
8. h)Durante a 2.ª e 3.ª semanas de fevereiro: Período relativo à votação presencial e on-line;
9. i)Até ao fim do mês de fevereiro: Divulgação da(s) proposta(s) vencedora(s);
10. j)A partir do primeiro dia do mês de março: Execução do(s) projeto(s) vencedor(es).
2 -O período de duração de cada etapa poderá ser alterado devido a factos relevantes para o bom funcionamento e aplicação do OP.

Artigo 4.º — Calendarização