1 -Os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços e de restauração ou de bebidas são classificados, no âmbito do presente regulamento e para efeitos de fixação dos respetivos horários de funcionamento, de acordo com os números seguintes.
2 -São estabelecimentos do Grupo A:
a)Hipermercados, supermercados e minimercados;
b)Mercearias, charcutarias, frutarias, talhos, peixarias e padarias;
c)Drogarias e perfumarias;
d)Sapatarias, marroquinarias, retrosarias e bazares;
e)Joalharias, ourivesarias e relojoarias;
f)Estabelecimentos de venda de têxteis, vestuário, malas e acessórios;
g)Estabelecimentos de venda de material ótico oftálmico;
h)Estabelecimentos de venda de material informático, musical, fotográfico e cinematográfico;
i)Estabelecimentos de venda de mobiliário, eletrodomésticos, decoração e utilidades;
j)Estabelecimentos de venda de materiais de construção;
k)Estabelecimentos de venda de veículos e respetivos acessórios;
l)Estabelecimentos de comércio de animais e de alimentos e produtos para animais;
m)Estabelecimentos de mediação imobiliária;
n)Floristas;
o)Clubes de vídeo;
p)Lavandarias e tinturarias;
q)Cabeleireiros, barbearias, institutos de beleza, piercings e tatuagens, ginásios, academias e clubes de saúde (health clubs);
r)Agências de viagens e de aluguer de automóveis;
s)Galerias de arte e de exposições;
t)Marcenarias e carpintarias;
u)Oficinas de reparação de calçado, móveis e eletrodomésticos;
v)Oficinas de reparação de veículos e recauchutagem de pneus;
w)Farmácias de oficina;
x)Livrarias, papelarias, estabelecimentos de venda de artesanato, artigos de interesse turístico, jornais, revistas, tabaco e outros;
y)Estabelecimentos multimédia, ciberespaços, espaços internet e afins;
z)Outros estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços não enquadráveis nos restantes grupos de estabelecimentos.
3 -São estabelecimentos do Grupo B:
a)Estabelecimentos de restauração, nomeadamente, restaurantes, churrasqueiras, pizzarias, casas de pasto e snack-bares, com exceção dos previstos no n.º 4 e 5 do presente artigo;
b)Estabelecimentos de bebidas, designadamente, cafés, pastelarias, geladarias, casas de chá, leitarias e cervejarias, com exceção dos previstos no n.º 4 e 5 do presente artigo;
c)Lojas de conveniência.
d)Cinemas, teatros e similares;
e)Salões de jogos;
f)Outros estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
4 -São estabelecimentos do Grupo C:
a)Os estabelecimentos designados por Bares, pubs e outros estabelecimentos similares.
5 -São estabelecimentos do Grupo D:
a)Os estabelecimentos designados por discotecas, clubes noturnos, cabarets, boîtes, dancings e outros estabelecimentos similares.