Art.º 3 · Regulamento n.º 726/2018 — Grupos de estabelecimentos

1 -Os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços e de restauração ou de bebidas são classificados, no âmbito do presente regulamento e para efeitos de fixação dos respetivos horários de funcionamento, de acordo com os números seguintes.
2 -São estabelecimentos do Grupo A:
1. a)Hipermercados, supermercados e minimercados;
2. b)Mercearias, charcutarias, frutarias, talhos, peixarias e padarias;
3. c)Drogarias e perfumarias;
4. d)Sapatarias, marroquinarias, retrosarias e bazares;
5. e)Joalharias, ourivesarias e relojoarias;
6. f)Estabelecimentos de venda de têxteis, vestuário, malas e acessórios;
7. g)Estabelecimentos de venda de material ótico oftálmico;
8. h)Estabelecimentos de venda de material informático, musical, fotográfico e cinematográfico;
9. i)Estabelecimentos de venda de mobiliário, eletrodomésticos, decoração e utilidades;
10. j)Estabelecimentos de venda de materiais de construção;
11. k)Estabelecimentos de venda de veículos e respetivos acessórios;
12. l)Estabelecimentos de comércio de animais e de alimentos e produtos para animais;
13. m)Estabelecimentos de mediação imobiliária;
14. n)Floristas;
15. o)Clubes de vídeo;
16. p)Lavandarias e tinturarias;
17. q)Cabeleireiros, barbearias, institutos de beleza, piercings e tatuagens, ginásios, academias e clubes de saúde (health clubs);
18. r)Agências de viagens e de aluguer de automóveis;
19. s)Galerias de arte e de exposições;
20. t)Marcenarias e carpintarias;
21. u)Oficinas de reparação de calçado, móveis e eletrodomésticos;
22. v)Oficinas de reparação de veículos e recauchutagem de pneus;
23. w)Farmácias de oficina;
24. x)Livrarias, papelarias, estabelecimentos de venda de artesanato, artigos de interesse turístico, jornais, revistas, tabaco e outros;
25. y)Estabelecimentos multimédia, ciberespaços, espaços internet e afins;
26. z)Outros estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços não enquadráveis nos restantes grupos de estabelecimentos.
3 -São estabelecimentos do Grupo B:
1. a)Estabelecimentos de restauração, nomeadamente, restaurantes, churrasqueiras, pizzarias, casas de pasto e snack-bares, com exceção dos previstos no n.º 4 e 5 do presente artigo;
2. b)Estabelecimentos de bebidas, designadamente, cafés, pastelarias, geladarias, casas de chá, leitarias e cervejarias, com exceção dos previstos no n.º 4 e 5 do presente artigo;
3. c)Lojas de conveniência.
4. d)Cinemas, teatros e similares;
5. e)Salões de jogos;
6. f)Outros estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
4 -São estabelecimentos do Grupo C:
1. a)Os estabelecimentos designados por Bares, pubs e outros estabelecimentos similares.
5 -São estabelecimentos do Grupo D:
1. a)Os estabelecimentos designados por discotecas, clubes noturnos, cabarets, boîtes, dancings e outros estabelecimentos similares.

Artigo 3.º — Grupos de estabelecimentos

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