O contrato poderá ser denunciado pelo Município quando se verifique alguma das seguintes situações:
- a)Não pagamento dos preços devidos durante 3 meses;
- b)Danos produzidos nas instalações ou em quaisquer materiais nelas integrados, provocados por deficientes ou negligente utilização, desde que não financeiramente cobertos pela entidade concessionária;
- c)Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida autorização;
- d)Utilização por entidades estranhas às que foram autorizadas;
- e)Desrespeito reiterado pelos utentes da entidade concessionária;
- f)Abandono do espaço por 2 meses.