São considerados candidatos aos prémios de "Mérito Escolar" todos os alunos que:
- a)Residam no concelho de Porto Santo e cujos encarregados de educação tenham morada fiscal no Porto Santo;
- b)Tenham concluído, no ano letivo transato, os anos escolares frequentados (do 4.º ano ao 12.º ano);
- c)Frequentem estabelecimentos de ensino sedeados neste Concelho, por período não inferior ao ano letivo em questão;
- d)No final do ano obtiverem a média mais alta em cada ano de escolaridade, sendo o único critério de atribuição.