Art.º 43 · Regulamento n.º 727/2023 — Coberturas

1 -São interditos os beirais livres em edifícios com altura do beirado superior a 6,50 m que lancem diretamente águas sobre o espaço público, devendo as águas das coberturas ser recolhidas, em algerozes ou caleiras (interiores), e canalizadas em tubos de queda até 0,10 m do solo no caso de existir valeta, ou conduzidas em tubagens enterradas até ao coletor público de drenagem quando exista.
2 -Em áreas urbanas ou fora destas para fim habitacional, as coberturas devem prever revestimento em:
1. a)Telha cerâmica ou similar, que o seu remate preveja:
  1. i)Beirado tradicional em telha cerâmica, ou;
  2. ii)Oculto por platibanda.
2. b)Outros revestimentos com caráter excecional derivado de projeto diferenciador ser analisado caso a caso, pela Câmara Municipal.

Artigo 43.º — Coberturas