Art.º 45 · Regulamento n.º 727/2023 — Vãos no plano marginal

1 -Os vãos de porta ou janela localizados no plano marginal de edifícios confinantes com espaço público, deverão estar recuados a área suficiente, para que se assegure a abertura no sentido exterior (sentido de fuga), salvo se localizados a uma altura superior a 2,5 m.
2 -A solução em desacordo com o disposto no número anterior só será de admitir se de tal facto resultarem vantagens de ordem estética e urbanística e não se verifiquem inconvenientes de ordem geral.
3 -Nos casos de impossibilidade técnica comprovada pelos serviços municipais do cumprimento do disposto nos números anteriores, e quando tal se justifique, a colocação de portões de garagem deverá incluir um sistema de aviso sonoro e luminoso que anteceda a sua abertura, sendo ainda obrigatoriamente instalado idêntico sistema nos portões existentes, abrindo para o exterior, aquando da realização de quaisquer obras de alteração ou beneficiação dos mesmos.

Artigo 45.º — Vãos no plano marginal