Art.º 12 · Regulamento n.º 727/2025 — Inumação em Gavetão

1 -A inumação em gavetão pode ser temporária ou por concessão perpétua.
2 -Nos gavetões só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixão de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
3 -Dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão dos gases no seu interior.
4 -Cada gavetão apenas comportará um cadáver e só pode ter como finalidade o depósito de restos mortais de seres humanos.

Artigo 12.º — Inumação em Gavetão