A taxa devida pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanas é fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar pela Câmara Municipal e dos usos e tipologias das edificações, de acordo com a seguinte fórmula:
TMU = [(Área de construção comercial/industrial em m2) x 0,40 (euro) + (Área de construção de habitação em m2) x 0,30 (euro) + K1 x (Área de terreno a lotear em m2) x 1 (euro) + K2 x (Área dos lotes a confrontar com o arruamento público existente em m2) x 3 (euro)] x K3 x k4
em que:
- a)TMU (euro) - é o valor em euros da taxa devida ao município pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanas;
- b)K1 - coeficiente que traduz a influência do uso e tipologia e varia de 0,0 a 1,0, consoante a operação de loteamento, na razão direta das infraestruturas existentes a que se vai ligar:
- i)Nenhuma = 0;
- ii)Ligação à rede de água = 0,1
- iii)Ligação à rede de esgotos domésticos = 0,1;
- iv)Ligação à rede de esgotos pluviais = 0,1;
- v)Ligação à rede elétrica e de iluminação pública = 0,1;
- vi)Ligação à rede de telecomunicações = 0,1;
- vii)Ligação à rede de gás = 0,1;
- viii)Ligação a arruamento pavimentado = 0,4;
- ix)Os valores anteriores são acumuláveis.
- c)K2 - coeficiente que traduz a influência no custo das infraestruturas públicas existentes no local e varia de 0,0 a 1,0 consoante as infraestruturas gerais aproveitadas para serviço do loteamento ou equivalente:
- i)Nenhuma = 0;
- ii)Aproveitamento da rede de água = 0,1;
- iii)Aproveitamento da rede de esgotos domésticos = 0,1;
- iv)Aproveitamento da rede de águas pluviais = 0,1;
- v)Aproveitamento da rede elétrica e de iluminação pública = 0,1;
- vi)Aproveitamento da rede de gás = 0,1;
- vii)Aproveitamento da rede de telecomunicações = 0,1;
- viii)Aproveitamento do arruamento pavimentado = 0,4;
- ix)Os valores anteriores são acumuláveis.
- d)K3 - coeficiente igual a 0,3, se houver áreas de cedência a integrar no domínio privado municipal, para zonas verdes e ou instalações de equipamentos, e igual a 1 nos restantes casos.
- e)K4 - coeficiente que traduz a influência da localização geográfica da operação urbanística, podendo tomar os seguintes valores, de acordo com o zonamento definido no n.º 4 do artigo anterior:
(ver documento original)