Art.º 9 · Regulamento n.º 729/2020 — Construção de caves

1 -A construção de caves em moradias fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
1. a)O desnível existente no terreno deverá ser no mínimo de 1,10 m;
2. b)As caves deverão ter utilização para garagem ou arrumos;
3. c)A cota de soleira do r/c não deverá ser superior a 0,75 m em relação ao lancil do passeio ou à via pública;
4. d)Excetuam-se dos números anteriores as situações de terrenos com declives acentuados ou irregulares face ao arruamento, que serão vistos caso a caso.
2 -A construção de caves em edifícios multifamiliares fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
1. a)As caves deverão ser utilizadas exclusivamente para estacionamento ou arrumos afetos às frações do edifício;
2. b)As rampas necessárias à utilização dos estacionamentos serão efetuadas no interior do edifício;
3. c)As rampas poderão ser efetuadas exteriormente ao edifício, desde que dentro do perímetro do lote;
4. d)A cota de soleira do r/chão não deverá ser superior a 0,75 m em relação ao lancil do passeio ou à via pública.

Artigo 9.º — Construção de caves