Art.º 12 · Regulamento n.º 73/2021 — Critérios de atribuição da bolsa

1 -A pontuação será calculada da seguinte forma:
P = RRPC + RPD + APR + DAF + RIrm
sendo que:
1. a)Rendimento per capita do agregado familiar:
  RRPC = [1 - RPC/IAS] x 50 pontos
2. b)Candidatos/as portadores/as de deficiência física, sensorial ou outra, nos termos legais em vigor, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovada através de atestado de incapacidade passado por junta médica:
  Com Incapacidade - 3 pontos;
  Sem Incapacidade - 0 pontos.
3. c)Melhor aproveitamento escolar do candidato:
  APR = [(NF - 10) /10] x 30 pontos
4. d)Dimensão do agregado familiar, família numerosa:
  Por cada elemento pertencente ao agregado - 2 pontos.
5. e)Número de irmãos estudantes no ensino superior:
  Por cada irmão - 2 pontos.
  Legenda:
  P = Pontuação;
  RRPC = Resultado Rendimento Per capita;
  RPC = Rendimento per capita;
  IAS = Indexante dos Apoios Sociais;
  RPD = Resultado Portadores Deficiência;
  APR = Aproveitamento;
  NF * = Nota Final;
  DAF = Dimensão de Agregado Familiar;
  RIrm = Resultado número de irmãos no ensino superior.
2 -Os Resultados calculados no número anterior serão arredondados para a segunda casa decimal, sendo efetuados por excesso, caso o valor da casa decimal seguinte seja igual ou superior a cinco, e por defeito no caso contrário;
3 -Em caso de empate considera-se os seguintes critérios de desempate:
1.º Menor Rendimento per capita;
2.º Maior Nota Final;
3.º Maior Dimensão do Agregado Familiar.

Artigo 12.º — Critérios de atribuição da bolsa