- 1 -A utilização do serviço de leitura do Arquivo Municipal fica sujeita ao pagamento das taxas previstas, nos artigos 1.º e 2.º da Tabela Anexa, quando houver lugar à reprodução de documentos.
- 2 -As normas gerais de funcionamento do Arquivo Municipal e os procedimentos para aceder aos diversos serviços existentes encontram-se previstos no Regulamento do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner.
Artigo 43.º — Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner
Vigente desde: 18/09/2019
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Em vigor desde 18/09/2019