Os termos de responsabilidade dos técnicos responsáveis pela direção e fiscalização de obra, a apresentar com os pedidos de emissão do alvará, devem ter uma data não superior a 10 dias, contados a partir da data do pedido de emissão do Alvará.
Os termos de responsabilidade dos técnicos responsáveis pela direção e fiscalização de obra, a apresentar com os pedidos de emissão do alvará, devem ter uma data não superior a 10 dias, contados a partir da data do pedido de emissão do Alvará.