Artigo 1.º — Objeto

Em obediência aos princípios de transparência, rigor e imparcialidade, a Junta de Freguesia de Ermesinde cria o FES, que tem como objeto o apoio financeiro emergente e complementar a famílias com rendimento per capita, igual ou inferior ao valor da Pensão Social, que residam na Freguesia de Ermesinde, o que permite reforçar os esforços desenvolvidos para a integração social da família.