Art.º 6 · Regulamento n.º 732/2019 — Comissão de Análise

1 -As candidaturas serão apreciadas e decididas por uma Comissão de Análise, constituída por:
1. a)Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde ou o seu substituto;
2. b)1 Membro do Executivo, a designar pelo Executivo da Junta de Freguesia;
3. c)Pela Técnica Superior de Serviço Social do Gabinete de Ação Social da Junta de Freguesia.
2 -A Comissão de Análise considera-se legalmente constituída se todos os seus membros estiverem presentes.
3 -A análise e avaliação das candidaturas, bem como a decisão, serão feitas com base no Relatório Social elaborado pelo Gabinete de Ação Social da Junta de Freguesia e no Dossier de Controlo e Monitorização, onde consta o montante de apoio já atribuído por beneficiário/a.
4 -Nas situações em que o agregado familiar se encontre em acompanhamento social pela rede de técnicos/as de intervenção social, pode o Relatório Social referido no número anterior, ser elaborado pelo/a respetivo/a técnico/a de acompanhamento.
5 -A decisão sobre os pedidos deve ocorrer, desde que corretamente instruídos, no prazo máximo de 5 dias úteis, devendo para o efeito a Comissão de Análise reunir semanalmente à quarta-feira.
6 -Após decisão da Comissão de análise, o Presidente da Junta ou quem o substituir, deve proceder ao pagamento das prestações, diretamente ao prestador de serviços, mediante a apresentação de documento comprovativo da despesa.

Artigo 6.º — Comissão de Análise