Art.º 3 · Regulamento n.º 732/2026 — Composição

1 -O CCA é presidido pelo Presidente do Conselho Intermunicipal do Médio Tejo e integra, além destes, os seguintes elementos:
1. a)O Primeiro Secretário Executivo da CIM;
2. b)O Secretário Intermunicipal da CIM;
3. c)O dirigente responsável pela área dos recursos humanos;
4. d)Os dirigentes intermédios de 2.º grau, num mínimo de três e nunca superior a dez, designados pelo Presidente.
2 -A Presidência do CCA pode ser delegada nos termos da Lei;
3 -O CCA pode designar, de entre os seus membros, um secretário que ficará responsável pela elaboração das atas das reuniões e de todos os assuntos de expediente que o Presidente entenda nele delegar.
4 -O CCA, quando o exercício das suas competências incidir sobre o desempenho de dirigentes intermédios tem a sua composição restrita aos seguintes membros:
1. a)O Presidente do CCA;
2. b)O Primeiro Secretário Executivo da CIM;
3. c)O Secretário Intermunicipal da CIM.

Artigo 3.º — Composição