Art.º 17 · Regulamento n.º 733/2022 — Procedimento de esterilização

1 -O transporte do animal para a clínica veterinária é assegurado pelo titular do animal, salvo manifesta impossibilidade ou incapacidade.
2 -No caso de manifesta impossibilidade ou incapacidade deve ser dado conhecimento à Comissão de Avaliação, que analisará a circunstância de forma individual.
3 -A data e hora do procedimento de esterilização serão agendadas pelo beneficiário da candidatura e a clínica veterinária.
4 -O procedimento de esterilização inclui:
1. a)Consulta de pré-operatório;
2. b)Cirurgia, penso e medicação que seja necessária;
3. c)Acompanhamento pós-operatório.

Artigo 17.º — Procedimento de esterilização