Art.º 5 · Regulamento n.º 735/2025 — Presidente e Secretário

1 -O Reitor preside ao Conselho de Diretores.
2 -Compete ao Presidente do Conselho de Diretores:
1. a)Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Diretores;
2. b)Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
3. c)Declarar ou verificar as vagas no Conselho de Diretores e proceder às substituições devidas, nos termos dos Estatutos;
4. d)Exercer os demais poderes legalmente conferidos aos presidentes dos órgãos colegiais, designadamente nos termos do CPA.
3 -As reuniões são secretariadas pelo Secretário, eleito de entre os Diretores das unidades orgânicas de ensino e investigação, a quem compete coadjuvar o Presidente no exercício das respetivas funções, bem como elaborar e assinar as atas nos termos adiante previstos.

Artigo 5.º — Presidente e Secretário