Art.º 20 · Regulamento n.º 735/2026 — Divisão de Gestão de Equipamentos e Infraestruturas

1 -A Divisão de Gestão de Equipamentos e Infraestruturas é dirigida por um(a) Chefe de Divisão.
2 -As competências/atribuições da Divisão de Gestão de Equipamentos e Infraestruturas, são:
No âmbito da Coordenação, Operações, Informações e Expediente:
1. a)Assegurar o apoio administrativo aos serviços da unidade orgânica;
2. b)Preparar os elementos instrutórios dos processos da responsabilidade da unidade orgânica;
3. c)Proceder à difusão das deliberações dos órgãos autárquicos que interessem à atividade da unidade orgânica;
4. d)Assegurar a elaboração de relatórios e gestão de todo o expediente no âmbito das atividades da unidade orgânica, designadamente, despachos, comunicações, notificações, publicações oficiais e regulamentos;
5. e)Dar entrada, numerar e acompanhar todos os processos de intervenção da unidade orgânica;
6. f)Remeter aos órgãos autárquicos, depois de devidamente informados, todos os assuntos que careçam de deliberação, ou tomada de conhecimento;
7. g)Assegurar a execução das deliberações da Câmara na sua área de atuação;
8. h)Certificar, autenticar e informar sobre matérias da sua área de atuação;
9. i)Organizar e manter o arquivo procedimental e documental da unidade orgânica;
10. j)Colaborar na execução e atualização de regulamentos, posturas, normas e despachos sobre temas das áreas de atividade da unidade orgânica;
11. k)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Coordenação, Operações, Informações e Expediente;
  No âmbito do Apoio Técnico:
12. l)Realizar operações de levantamento de infraestruturas e informação aos serviços internos do município para atualização dos respetivos cadastros;
13. m)Acompanhar, registar e quantificar todos os trabalhos executados pelas equipas operacionais da unidade orgânica;
14. n)Propor medidas de otimização de recursos afetos à equipas operacionais da unidade orgânica;
15. o)Acompanhar serviços executados por prestadores de serviços externos;
16. p)Preparar elementos para procedimentos de aquisição de bens e serviços;
17. q)Manter atualizados os mapas de registo operacionais;
18. r)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Apoio Técnico;
  No âmbito da Gestão dos Recursos Humanos e Higiene e Segurança no Trabalho:
19. s)Garantir a execução de todos os procedimentos associados à gestão dos recursos humanos da unidade orgânica, em articulação com os restantes serviços;
20. t)Assegurar a adoção de medidas de Higiene e Segurança no Trabalho adequadas nos serviços afetos à unidade orgânica;
21. u)Efetuar todos os registos associados à gestão de recursos humanos;
22. v)Manter atualizado o mapa operacional diário;
23. w)Elaborar e publicar escalas de serviço;
24. x)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Gestão dos Recursos Humanos e Higiene e Segurança no Trabalho;
  No âmbito da Logística e Armazém, Gestão de Frota, Parque de Viaturas e Equipamentos, Oficina e Operação do Estaleiro Municipal:
25. y)Manter atualizadas as entradas e saídas de bens no armazém municipal, garantindo a reposição de stocks;
26. z)Gerir o armazém municipal em articulação com outros serviços municipais;
27. aa)Garantir a manutenção da frota de viaturas e equipamentos, assim como o normal funcionamento da oficina;
28. bb)Garantir a operação do Estaleiro Municipal e gerir todos os recursos afetos à sua exploração;
29. cc)Preparar e Instruir os procedimentos de aquisição de bens e serviços;
30. dd)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Logística e Armazém, Gestão de Frota, Parque de Viaturas e Equipamentos, Oficina e Operação do Estaleiro Municipal;
  No âmbito da Rede Viária:
31. ee)Manutenção dos arruamentos, pavimentos, passeios, sinalização e mobiliário urbano;
32. ff)Colaboração com outros serviços na identificação e planeamento de ações de melhoria;
33. gg)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Rede Viária;
34. hh)No âmbito da Rede de Abastecimento de Água e Rede de Saneamento
35. ii)Manutenção e operação das infraestruturas de abastecimento de água;
36. jj)Manutenção e operação das infraestruturas de saneamento básico;
37. kk)Manutenção e operação das infraestruturas de drenagem de águas pluviais;
38. ll)Operar a Estação de Tratamento de Água da Lavandeira;
39. mm)Operar as Estações Elevatórias de Água;
40. nn)Colaboração com outros serviços na identificação e planeamento de ações de melhoria;
41. oo)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Rede de Abastecimento de Água e Rede de Saneamento;
  No âmbito das Construções, Eletricidade, Eletromecânica, Operação e Manutenção de Equipamentos e Edifícios:
42. pp)Manutenção preventiva e ações corretivas de todos os equipamentos públicos municipais;
43. qq)Manutenção preventiva e ações corretivas na Estação de Tratamento de Água da Lavandeira e nas Estações Elevatórias de Água;
44. rr)Manutenção preventiva e ações corretivas das redes elétricas dos equipamentos públicos;
45. ss)Colaboração com outros serviços na identificação e planeamento de ações de melhoria;
46. tt)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Construções, Eletricidade, Eletromecânica, Operação e Manutenção de Equipamentos e Edifícios;
47. uu)No âmbito dos Serviços Gerais, Apoio a Eventos e Pequenas reparações em Escolas e Unidades de Saúde
48. vv)Efetuar trabalhos de carpintaria, serralharia e pintura em ações de manutenção preventiva e ações corretivas dos edifícios e equipamentos municipais;
49. ww)Apoiar a organização de eventos na alocação de recursos e na montagem e desmontagem de equipamentos;
50. xx)Efetuar pequenas reparações em Estabelecimentos Escolares e Unidades de Saúde, em ações de manutenção preventiva e ações corretivas;
51. yy)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de Serviços Gerais, Apoio a Eventos e Pequenas reparações em Escolas e Unidades de Saúde;
  No âmbito da Limpeza Urbana, Jardins e Espaços Verdes, Parques Infantis, Cemitério, Mercado e Feira Quinzenal:
52. zz)Garantir a higienização dos espaços públicos;
53. aaa)Garantir o ajardinamento e manutenção dos espaços verdes;
54. bbb)Manutenção preventiva e ações corretivas em parques infantis municipais;
55. ccc)Operar e garantir a manutenção preventiva e ações corretivas no cemitério;
56. ddd)Coordenar a gestão do cemitério com os restantes serviços municipais;
57. eee)Operar o Mercado Municipal, garantir a sua limpeza e operações de manutenção preventiva e ações corretivas;
58. fff)Operar a Feira Quinzenal, garantir a sua limpeza e operações de manutenção preventiva e ações corretivas;
59. ggg)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de limpeza urbana, jardins, espaços verdes, parques infantis, cemitério, mercado e feira quinzenal;
60. hhh)No âmbito dos Transportes Coletivos de Passageiros
61. iii)Assegurar os transportes coletivos de passageiros;
62. jjj)Coordenar a alocação dos recursos afetos ao transporte coletivo de passageiros;
63. kkk)Gerir os tempos de condução e descanso dos motoristas;
64. lll)Gerir todos os recursos afetos ao serviço de transporte coletivo de passageiros.

Artigo 20.º — Divisão de Gestão de Equipamentos e Infraestruturas

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