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Artigo 5.º — Júri de Creditação: constituição, composição, mandato e reuniões

Vigente desde: 03/07/2023
  1. 1 -No âmbito de cada Unidade Orgânica é nomeado, pelo respetivo Conselho Científico, um Júri de Creditação, que integra:
    1. a)O Diretor da Unidade Orgânica, que preside e que pode delegar a sua representação num membro do Conselho Científico;
    2. b)Pelo menos dois elementos, a eleger sob proposta do Presidente, de entre os membros do Conselho Científico da Unidade Orgânica que desempenhem funções de direção científica em ciclos de estudos.
  2. 2 -Quando o número de membros do Conselho Científico da Unidade Orgânica, com funções de direção científica em ciclos de estudos, for inferior a dois, são eleitos outros titulares de entre membros do Conselho de molde a completar a composição do júri.
  3. 3 -O mandato dos membros do Júri de Creditação cessa, verificada uma das circunstâncias seguintes:
    1. a)Com a eleição de novos membros para o Conselho Científico;
    2. b)A pedido do próprio ao Presidente do Conselho Científico;
    3. c)Por perda do cargo que por inerência mandata o titular;
    4. d)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora da Universidade.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os membros do Júri de Creditação podem, sob proposta do seu Presidente, ser substituídos por deliberação do Conselho Científico da Unidade Orgânica.
  5. 5 -O Presidente do Conselho Científico da Unidade Orgânica envia ao Reitor, para homologação, a composição do Júri de Creditação, bem como qualquer alteração que venha a verificar-se no decorrer do mandato.
  6. 6 -O Júri de Creditação reúne sempre que existam processos submetidos para apreciação e validação.
  7. 7 -O registo das decisões do Júri de Creditação é lavrado nos respetivos processos, podendo também realizar-se por via digital.

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Em vigor desde 03/07/2023

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