Art.º 6 · Regulamento n.º 737/2019 — Parques de armazenamento de garrafas identificados

1 -O presente Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL deve ser suportado por um conjunto de parques de armazenamento de garrafas de GPL existentes que, individual e agregadamente, disponham das condições necessárias para a operacionalização do presente mecanismo.
2 -Compete aos proprietários das garrafas de GPL, no prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente regulamento, submeter à ERSE informação sobre todos os parques de armazenamento de garrafas de GPL que dispõem nas respetivas cadeias logísticas, indicando as suas capacidades e localização, bem como uma proposta dos parques de armazenamento de garrafas que considerem habilitados a participar no Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL, até um limite de 12 parques.
3 -Os parques de armazenamento de garrafas propostos nos termos do número anterior devem ter capacidades adequadas e uma distribuição geográfica equilibrada, orientada por critérios de sustentabilidade técnica e económica, não constituindo entraves à concorrência ou à entrada de novos operadores no mercado.
4 -São preferencialmente elegíveis para a participação no Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL os parques de armazenamento de garrafas que, individualmente, disponham uma capacidade de armazenagem que comporte, no mínimo, 15 000 garrafas das tipologias T1 a T4 ou composição equivalente de outras tipologias, sem o prejuízo de, numa avaliação integral, ser respeitado o critério de distribuição geográfica equilibrada referido no número anterior.
5 -Não são elegíveis para a participação no Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL os parques de armazenamento de garrafas que, individualmente, não disponham uma capacidade de armazenagem que comporte, no mínimo, 1 000 garrafas das tipologias T1 a T4 ou composição equivalente de outras tipologias.
6 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os parques de armazenamento de garrafas propostos para a participação no Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL devem cumprir com o "Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção das Instalações dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL)" e estar devidamente licenciados, nos termos da legislação em vigor.
7 -A ERSE, atenta a informação recebida e analisadas as propostas endereçadas pelos proprietários das garrafas de GPL nos termos do n.º 2, tendo especial atenção às capacidades e às localizações geográficas, identifica os parques que, nos termos do presente regulamento, compõem a infraestrutura logística de suporte ao Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL.
8 -A ERSE poderá propor alterações às propostas submetidas pelos proprietários das garrafas de GPL, nos termos do n.º 2, sempre que entenda não estarem satisfeitos os critérios estabelecidos no n.º 3, podendo, na ausência de uma solução acordada, designar os parques de armazenamento de garrafas identificados.
9 -Os proprietários das garrafas de GPL devem submeter à ERSE informação atualizada sobre todos os parques de armazenamento de garrafas de GPL que dispõem nas respetivas cadeias logísticas, bem como eventuais propostas de alteração sobre as composições dos parques de armazenamento de garrafas identificados das suas cadeias, cabendo a ERSE decidir sobre estas propostas atendendo aos critérios referidos nos números 3 a 6.
10 -A ERSE pronuncia-se sobre as propostas iniciais e atualizações, submetidas pelos proprietários das garrafas de GPL, nos termos do n.º 2 e do n.º 9, respetivamente, bem como sobre as eventuais propostas iniciais provenientes de novas marcas comerciais no mercado nacional, respeitando um prazo máximo de 10 dias úteis, podendo esses prazos serem prolongados até 30 dias úteis nos casos mencionados no n.º 8.
11 -A ERSE disponibiliza na sua página de internet a listagem atualizada dos parques de armazenamento de garrafas identificados, que operacionalizam o presente Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL.

Artigo 6.º — Parques de armazenamento de garrafas identificados

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