Art.º 3 · Regulamento n.º 738/2019 — Cargos de direção superior

1 -São cargos de direção superior os que nos termos dos Estatutos e dos regulamentos orgânicos dos serviços do IPCA e das respetivas unidades orgânicas correspondam a funções de direção, chefia, coordenação e controlo de serviços, unidades ou estruturas, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriadas.
2 -No IPCA, os cargos de direção superior qualificam-se em:
1. a)Cargos de direção superior de 2.º grau;
2. b)Cargos de direção superior de 3.º grau.
3 -Os dirigentes superiores exercem as suas competências no âmbito da gestão geral e as previstas na lei, nos Estatutos e demais regulamentos, bem como as que neles sejam delegadas pelos órgãos de governo do IPCA.
4 -É cargo de direção superior de 2.º grau o exercido pelo administrador do IPCA.
5 -São cargos de direção superior de 3.º grau os exercidos pelos diretores das unidades transversais do IPCA.
6 -Os titulares dos cargos de direção superior são nomeados e exonerados livremente pelo presidente do IPCA e o seu mandato cessa com o fim do mandato deste.
7 -Os titulares dos cargos de direção superior das unidades transversais flexíveis são designados por deliberação do conselho de gestão que aprova a sua criação.

Artigo 3.º — Cargos de direção superior