Art.º 7 · Regulamento n.º 738/2020 — Taxas e seguro escolar

1 -A inscrição em UCI implica o pagamento do seguro escolar e de uma taxa de inscrição, calculada de acordo com a seguinte fórmula:
(ver documento original)
2 -Quando a variável P não seja idêntica para todas as UCI em que o interessado se inscreveu, a fórmula definida no número anterior deve ser separadamente aplicada a cada UCI ou conjunto de UCI em que a variável P seja idêntica, operando-se depois o somatório dos resultados obtidos.
3 -Pela emissão dos certificados referidos no artigo 6.º, são devidos os emolumentos em vigor no IPG.

Artigo 7.º — Taxas e seguro escolar