Artigo 6.º · Condições de acesso aos ciclos de estudos de licenciatura
Em vigor desde 03/09/2020
1 -Podem candidatar-se ao ingresso nos cursos de licenciatura do IPG, através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais, todos os estudantes internacionais, que:
a)Sejam titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente, que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
b)Sejam titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
2 -A comprovação da equivalência da habilitação prevista na alínea b) do n.º 1 faz-se com a apresentação do documento comprovativo da equivalência do curso não português ao ensino secundário português, onde conste a classificação final do curso.