São objetivos do Orçamento Participativo:
- a)Reforçar a qualidade da democracia e dos seus instrumentos, valorizando a democracia participativa no quadro da Constituição da República Portuguesa;
- b)Incentivar o diálogo entre eleitos, executivo intermunicipal, equipas técnicas, cidadãos e sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas de acordo com os recursos disponíveis;
- c)Contribuir para a incrementar a cidadania política, nomeadamente o direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor nos órgãos da administração pública local;
- d)Fomentar as competências e práticas de participação cívica dos cidadãos na sociedade;
- e)Reforçar a adoção de novos modelos de governação, mais próximos dos cidadãos e tendo por base abordagens participativas.