O requerimento de candidatura deverá conter os seguintes documentos:
- a)Fotocópias dos bilhetes de Identidade ou Cédulas de todos os membros do agregado;
- b)Atestado de residência da Junta de Freguesia, que contenha a composição do agregado familiar;
- c)Fotocópias dos documentos comprovativos dos rendimentos de todos os elementos do agregado e última declaração do IRS, ou se for o caso, certidão de isenção emitida pela repartição de finanças;
- d)Declaração predial e rústica a emitir pela repartição de finanças;
- e)Certidão de incapacidade para o trabalho respeitante aos elementos do agregado familiar;
- f)Documento comprovativo da propriedade, ou posse do imóvel ou, na sua impossibilidade, declaração, sob compromisso de honra, de que o requerente se encontra efetivamente na posse do imóvel com indicação das razões que o impossibilitam de apresentar a documentação comprovativa respetiva;
- g)Apresentação de 3 orçamentos das obras consideradas prioritárias, com o valor unitário dos materiais necessários.
- h)Declaração sob compromisso de honra do requerente da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura e no decorrer do estudo da sua situação socioeconómica;
- i)Apresentar os saldos bancários referentes a 30 de dezembro do ano transato.