O Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e Infância visa, genericamente, contribuir para o aumento da Taxa de Natalidade no Município do Corvo e propiciar o desenvolvimento saudável das famílias e a melhoria das condições de vida no Município.
Artigo 2.º — Objetivo
Vigente desde: 21/01/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/01/2022