Para efeitos do presente regulamento, considera-se:
- a)Entidade responsável pela administração do Cemitério: a Câmara Municipal de Odivelas, desde que tal competência não seja objeto de delegação na Junta de Freguesia onde o Cemitério se localiza;
- b)Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública;
- c)Autoridade de saúde: o delegado regional de saúde, o delegado concelhio de saúde ou os seus adjuntos;
- d)Autoridade judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, cada um relativamente aos atos processuais que cabem na sua competência;
- e)Remoção: o levantamento de cadáver do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou cremação;
- f)Inumação: a colocação de cadáver em sepultura, gavetão ou local de consumpção aeróbia;
- g)Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou gavetão onde se encontra inumado o cadáver, com o fim de o remover;
- h)Trasladação: o transporte de cadáver inumado em sepultura ou gavetão ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário;
- i)Cremação: a redução de cadáver ou ossadas a cinzas;
- j)Consumpção: desaparecimento dos tecidos moles do cadáver;
- k)Consumpção aeróbia: processo de destruição da matéria orgânica do cadáver, através da circulação de ar no interior do local onde este se encontra inumado.
- l)Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica;
- m)Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez terminado o processo de mineralização do esqueleto;
- n)Viatura e recipientes apropriados: aqueles em que seja possível proceder ao transporte de cadáveres, ossadas, cinzas, fetos mortos ou recém-nascidos falecidos no período neonatal precoce, em condições de segurança e de respeito pela dignidade humana;
- o)Período neonatal precoce: as primeiras cento e sessenta e oito horas de vida;
- p)Depósito: colocação de urnas contendo restos mortais em ossários e gavetões, ou local existente no Cemitério destinado a esse fim;
- q)Restos mortais: cadáver, ossada e cinzas;
- r)Talhão: área contínua destinada a sepulturas unicamente delimitada por ruas, podendo ser constituída por uma ou várias secções.
- s)Ossário: construção, composta por unidades de compartimentos, destinada ao depósito de urnas contendo restos mortais, predominantemente ossadas;
- t)Gavetão: construção, composta por unidades de compartimentos, destinada ao depósito de urnas contendo restos mortais, predominantemente cadáveres;
- u)Sepultura: espaço destinado à inumação de cadáveres ou restos mortais.