Artigo 36.º · Exumação de ossadas em caixões inumados em gavetões
Em vigor desde 10/08/2021
1 -A exumação das ossadas de um caixão inumado em gavetão só será permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado que se possa verificar a consumpção das partes moles do cadáver.
2 -A consumpção a que alude o número anterior será obrigatoriamente verificada pelos Serviços dos Cemitérios.
3 -As ossadas exumadas de caixão que, por manifesta urgência ou vontade dos interessados se tenha removido para sepultura nos termos do n.º 3 do artigo 30.º, serão depositadas no gavetão originário ou em local acordado com os Serviços dos Cemitérios.
4 -Às ossadas ou restos mortais abandonados, nas condições do número anterior, será dado o destino mais adequado, ou quando não houver inconveniente, serão inumados nas próprias sepulturas a profundidade superior às indicadas no artigo 23.º