O PMDFCI da Nazaré tem um período de vigência de 10 anos, que coincide, obrigatoriamente, com os 10 anos do planeamento, em defesa da floresta contra incêndios, definido e aprovado para o período de 2021 a 2030 que nele é preconizado.
Artigo 8.º — Planeamento e vigência
Vigente desde: 04/07/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/07/2023