Art.º 10 · Regulamento n.º 741/2018 — Áreas de Competências

1 -As propostas a apresentar devem estar em conformidade com o tipo de processo definido para cada edição.
2 -Os domínios-alvo de investimento são os seguintes:
1. a)Educação e juventude;
2. b)Saúde e ação social;
3. c)Promoção do desenvolvimento e ciência;
4. d)Património, cultura e turismo;
5. e)Tempos livres e desporto;
6. f)Espaço público e espaços verdes;
7. g)Ambiente e energia;
8. h)Higiene urbana;
9. i)Infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade;
10. j)Comércio e promoção económica;
11. k)Modernização administrativa e defesa do consumidor.
3 -Podem ainda apresentar-se projetos imateriais de Inovação e Conhecimento que se constituam como projetos de interesse para a generalidade do concelho.
4 -À exceção das edições temáticas, os projetos viáveis mais votados para a mesma área de competência não poderão ultrapassar um terço do montante total definido pela Câmara Municipal para o respetivo ano do processo.

Artigo 10.º — Áreas de Competências