Art.º 47 · Regulamento n.º 741/2019 — Recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos

1 -Tarifa de disponibilidade do serviço de gestão de resíduos:
1. a)Utilizadores Domésticos (Nível Único) - 3,00 (euro)/mês
2. b)Utilizadores Não Domésticos (Nível Único) - 6,00 (euro)/mês
2 -Tarifa Variável do serviço de gestão de resíduos - Indexado ao volume de água consumido:
1. a)Utilizadores Domésticos (escalão único) - 0,25 (euro)/1 000 litros
2. b)Utilizadores Não-Domésticos (escalão único) - 0,25 (euro)/1 000 litros
3 -Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD's)
1. a)Aluguer de contentor de 6 m3 - 100,00 (euro)/contentor;
2. b)Recolha e transporte de cada contentor - 100.00 (euro)/transporte
3. c)Custo de tratamento de resíduos - 50,00 (euro)/tonelada.

Artigo 47.º — Recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos