Art.º 50 · Regulamento n.º 741/2019 — Licenças de ruído e medições acústicas

1 -Licenças:
1. a)Para realização de espetáculos e divertimentos públicos - por hora ou fração - 4,00
2. b)Para realização de obras - por hora ou fração - 2,00
2 -Ensaios e medições acústicas, por iniciativa municipal ou na sequência de reclamações:
1. a)No período de funcionamento dos serviços - 275,00
2. b)Em período noturno - 350,00
3 -Avaliação de índices de isolamento sonoro - 25,00
4 -Determinação do nível sonoro produzido por equipamento - 25,00
5 -Medição de exposição pessoal diária ao ruído ou determinação do valor máximo de pico de nível de pressão sonora a que um indivíduo está sujeito - por trabalhador - 150,00
6 -Determinação de tempos de reverberação - 15,00
7 -Classificações acústicas - 150,00

Artigo 50.º — Licenças de ruído e medições acústicas