1 -O presente Regulamento estabelece o regime de funcionamento e utilização do Cemitério da Freguesia de Folgosa, nomeadamente no que diz respeito à inumação, exumação e trasladação de cadáveres, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
2 -À remoção é aplicável o regime legal consagrado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30/12, na sua atual redação.
3 -Ao transporte é aplicável o regime geral e excecional contemplado, respetivamente, nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30/12, na sua atual redação.