Artigo 39.º · Realização de trabalhos de manutenção
Em vigor desde 09/07/2024
1 -A realização de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita a prévia autorização da Junta de Freguesia e à orientação e fiscalização dos serviços da Autarquia.
2 -Concluídos os trabalhos, compete ao concessionário remover do local, todos os materiais sobrantes, deixando-o limpo e desimpedido.
3 -Estão dispensados das formalidades referidas no n.º 1 do presente artigo os trabalhos de manutenção e limpeza das construções funerárias, nomeadamente, a remoção de flores secas e velas deterioradas, os quais são da responsabilidade dos concessionários dos jazigos, das sepulturas, ossários e columbários.
4 -É da responsabilidade do concessionário qualquer dano nas edificações, devido a catástrofes naturais e/ou atos de vandalismo.