Nesta categoria está previsto a cedência de capelas mortuárias, salas e de espaços desportivos.
Qualquer pessoa individual ou coletiva, poderá utilizar os espaços, desde que requeira e pague antecipadamente a taxa de ocupação.
As taxas pagas pela cedência de espaços (TCE) têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCE = to x vh + ct
to: tempo de ocupação;
vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;