Art.º 3 · Regulamento n.º 742/2018 — Serviço de Teleassistência Domiciliária

1 -O Serviço de Teleassistência Domiciliaria concretiza-se num equipamento que, instalado na residência do beneficiário, funciona como um sistema de segurança.
2 -O equipamento encontra-se conectado ao serviço de Polícia Municipal do MO, funcionando 24 horas por dia, 365 dias por ano.
3 -O beneficiário pode acionar o botão de alarme, que aliado a um telefone de alta voz, lhe permite falar, ser localizado e identificado na central recetora de alarmes.
4 -O agente municipal contactado procederá a uma avaliação imediata da situação, dando a resposta mais adequada.
5 -Após averiguação da razão e as características do alarme, o agente municipal pode:
1. a)Contactar familiares ou vizinhos, identificados na ficha de inscrição do munícipe, de forma a prestarem a devida assistência;
2. b)Despoletar a assistência do Instituto Nacional de Saúde - I. N. E. M., dos Bombeiros, da Polícia de Segurança Pública e/ou outros meios necessários para o encaminhamento da situação;
3. c)Contactar elemento da unidade orgânica do Município responsável pela área da coesão social.
6 -O contacto entre o operador e o beneficiário cessa quando deixar de se verificar o motivo de alerta.

Artigo 3.º — Serviço de Teleassistência Domiciliária