Art.º 9 · Regulamento n.º 742/2026 — Suspensão do contrato de estágio

1 -O contrato de estágio suspende-se quando ocorram as seguintes situações:
1. a)Por facto relativo ao INA, I. P., nomeadamente encerramento temporário das instalações onde o mesmo se realiza, por período não superior a um mês;
2. b)Por facto relativo ao/à estagiário/a, nomeadamente por doença, maternidade ou paternidade, por período não superior a seis meses.
2 -No primeiro dia útil seguinte à cessação do impedimento por facto relativo ao/à estagiário/a, este/a deve apresentar-se no INA, I. P. para retomar o estágio.

Artigo 9.º — Suspensão do contrato de estágio