1 -As categorias encontram-se estruturadas em distintas posições retributivas, obedecendo a sua concreta conformação aos limites do disposto nos números seguintes.
2 -À categoria da carreira unicategorial correspondem um número mínimo de oito posições retributivas.
3 -Nas carreiras pluricategoriais, o número de posições retributivas de cada categoria obedece às seguintes regras:
a)À categoria inferior corresponde um número mínimo de oito posições retributivas;
b)A cada categoria imediatamente superior corresponde um número proporcionalmente decrescente de posições retributivas por forma a que, quando a carreira está desdobrada em duas categorias, seja de quatro o número mínimo das posições retributivas da categoria superior.