Do Despacho de abertura do concurso da responsabilidade do Conselho Científico, devem constar, para além de outros julgados pertinentes, os seguintes elementos:
- a)Categoria e número de vagas para que é aberto o concurso;
- b)Área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
- c)Os requisitos de admissão das candidaturas;
- d)Local e forma de apresentação e consulta das candidaturas;
- e)Composição do júri, com indicação das respetivas categorias e instituição a que pertence cada um dos membros;
- f)Indicação dos parâmetros de avaliação e ponderação, métodos e critérios de seleção adotados e do sistema de avaliação e de classificação final;
- g)Menção da possibilidade de, por determinação do júri, ser solicitada documentação suplementar sobre o currículo dos candidatos, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.