Art.º 2 · Regulamento n.º 744/2026 — Objeto e Âmbito de Aplicação

1 -O presente regulamento tem por objetivo a determinação dos respetivos procedimentos e critérios, no âmbito do apoio a prestar pela Junta de Freguesia de Buarcos às associações recreativas, sociais, desportivas e culturais sedeadas na Freguesia de Buarcos.
2 -As comparticipações financeiras à prática regular a atribuir pela Junta de Freguesia aos agentes, são concedidos, obrigatoriamente, sob a forma de celebração de contratos-programa.
3 -Todos os restantes apoios e subsídios serão concedidos sob a forma de protocolo.
4 -À Junta de Freguesia fica reservado o direito de, sob proposta da presidente ou do vogal responsável pela área do desporto e cultura a conceder apoios financeiros ainda que os processos não preencham algum dos requisitos exigidos no presente regulamento, desde que razões de relevante interesse público o justifiquem.

Artigo 2.º — Objeto e Âmbito de Aplicação