Art.º 12 · Regulamento n.º 745/2019 — Fases e prazos

1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
1. a)Autoavaliação;
2. b)Avaliação;
3. c)Harmonização;
4. d)Audiência prévia;
5. e)Elaboração da proposta final de classificação pela CCAD- FEUAlg;
6. f)Ratificação da classificação final pelo Conselho Científico da FEUAlg;
7. g)Homologação, a realizar de acordo com o disposto no artigo 22.º do RGADPD-UAlg;
8. h)Reclamação, a realizar de acordo com o disposto no artigo 23.º do RGADPD-UAlg.
2 -Os prazos de concretização das várias fases do processo de avaliação constarão do calendário de avaliação emitido pela CCAD-FEUAlg antes do início do mesmo.

Artigo 12.º — Fases e prazos