Art.º 8 · Regulamento n.º 745/2026

1 -Os serviços de registo e expediente geral estarão a cargo dos serviços administrativos da Junta de Freguesia onde existirão, para o efeito, livros de registo de inumações, exumações, trasladações e respetivos ficheiros por ordem do número do Talhão e número da Sepultura, assim como quaisquer outros considerados necessários para o bom funcionamento dos serviços, nomeadamente o arquivo de boletim de óbito.
2 -Pela prestação de serviços relativos à atividade dos cemitérios, fixados por lei a cargo da freguesia são cobradas as taxas a definir anualmente na tabela de taxas da Autarquia.

Artigo 8.º