Art.º 6 · Regulamento n.º 746/2020 — Funcionamento

1 -Cada estabelecimento de educação pré-escolar deve adotar um horário adequado às necessidades reais das famílias e de acordo com os meios disponíveis, com as alterações necessárias nas interrupções letivas (Natal, Carnaval, Pascoa e mês de julho).
2 -Para além da atividade letiva, cada criança apenas deverá permanecer o tempo estritamente necessário face às necessidades da família.
3 -Em caso de falta das assistentes que asseguram os serviços de apoio à família, será efetuada, sempre que possível, a sua substituição e na sua impossibilidade proceder -se -á à distribuição das crianças pelos restantes grupos, assegurando que o número limite de crianças por grupo, conforme estabelecido no n.º 6, não seja ultrapassado.
4 -Os serviços de apoio à família não funcionarão nos feriados e nas tolerâncias de ponto nacionais e municipais e durante o mês de agosto, reabrindo no início de setembro.
5 -Sempre que não funcione a componente educativa, por motivo de férias ou outro, apenas poderão frequentar os serviços de apoio à família as crianças inscritas nas atividades de animação.
6 -As atividades de animação e de apoio à família, funcionarão com o número mínimo de 5 e máximo de 25 crianças por jardim-de-infância, podendo essa valência vir a ser encerrada ou as crianças deslocadas para outras salas, sempre que se venha a verificar necessário para a funcionalidade e qualidade do serviço.

Artigo 6.º — Funcionamento