Artigo 10.º — Cemitérios

TCT = a × i × ct + d

em que:

TCT: Taxa de Concessão de Terreno;

a: área do terreno (m2);

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério, incluindo depreciação anual do terreno);

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos.

TC = ct × tc × i

em que:

TC: Taxa de Construção;

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço;

tc: tipo de construção:

Jazigo - 80 %;

Sepultura dupla - 60 %;

Sepultura simples - 50 %;

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado.