O presente Regulamento entra em vigor no 1.º dia útil imediatamente seguinte ao da sua publicação no "Diário da República".
Siglas:
decibel (dB) - É uma unidade que indica a proporção de uma quantidade física (geralmente energia ou intensidade) em relação a um nível de referência especificado ou implícito. Uma relação em decibéis é igual a dez vezes o logaritmo de base 10 da razão entre duas quantidades de energia. [1] Um decibel é um décimo de um bel, uma unidade raramente usada;
Lden - Indicador de ruído diurno-entardecer-noturno - indicador de ruído, expresso em dB(A), determinado durante uma série de períodos diurnos, do entardecer e noturnos, representativos de um ano, associado ao incómodo global, dado pela expressão:
Ln - Indicador de ruído noturno - nível sonoro contínuo equivalente, em dB(A), determinado durante uma série de períodos noturnos representativos de um ano.
LAeq - Nível sonoro contínuo equivalente, em dB(A), determinado durante uma série de períodos diurnos ou entardecer ou noturnos.
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