- 1 -Recursos Humanos:
- a)Compete ao Município de Castro Verde assegurar a colocação dos Recursos Humanos responsáveis pelo desenvolvimento das AAAF.
- 2 -Recursos Físicos e Materiais:
- a)As AAAF desenvolvem-se nos espaços físicos do Jardim-de-Infância e sempre que possível no Estabelecimento de Ensino mais próximo ou espaços existentes na comunidade.
- b)Para o desenvolvimento das AAAF, a autarquia disponibiliza uma verba para o efeito.
- 3 -Para a concretização das atividades referidas, devem os educadores titulares de grupo proceder anualmente a um levantamento de necessidades de recursos materiais, devendo o coordenador de estabelecimento remeter uma cópia da respetiva lista ao Diretor, que posteriormente remete para a Autarquia.
Artigo 12.º — Recursos Humanos, Físicos e Materiais
Vigente desde: 04/09/2020
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Em vigor desde 04/09/2020